PRODUTO CONCORRENTE


Bolo Maricota







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Regulamento Festival “Pães & Quitandas de Minas”

1- DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º: O Festival “Pães & Quitandas de Minas” é de responsabilidade da Associação e Sindicato de Panificação de Minas Gerais – AMIPÃO e do Instituto Tecnológico – ITPC, em parceria com o SEBRAE-MG. É um festival de caráter exclusivo de promoção das empresas de panificação, não estando subordinado a qualquer modalidade de álea, sorte, risco ou pagamento pelos concorrentes/participantes, nem vinculação destes e dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.

Artigo 2º: O festival é válido em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH e será realizado no período de 04 de setembro a 04 de outubro de 2013.

2- OBJETIVOS
Artigo 3º: O festival “Pães & Quitandas de Minas” tem por objetivo valorizar o produto artesanal mineiro, com o fortalecimento da cultura gastronômica do estado.

Artigo 4º: O festival “Pães & Quitandas de Minas” é uma oportunidade dos clientes das empresas de panificação da RMBH receberem atendimento diferenciado, sabor e exclusividade das receitas preparadas para o festival.

Artigo 5º: O festival “Pães & Quitandas de Minas” é uma oportunidade para as empresas de panificação da RMBH ampliarem sua competitividade e presença no mercado, atraindo uma movimentação diferenciada em seus negócios.

3- DOS PARTICIPANTES
Artigo 6º: Para efeito de participação no festival “Pães & Quitandas de Minas”, considera-se apta a empresa de panificação que atender às seguintes características:
a) Ser localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
b) Possuir CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ter Alvará de Funcionamento emitido da Prefeitura local;
d) Atender às exigências da Vigilância Sanitária, no que diz respeito à higiene do ambiente e manipulação dos alimentos;
e) Comprometer-se a produzir e comercializar um produto com os ingredientes propostos – Milho e Leite - nesta edição do festival.

Artigo 7º: A participação no Festival não implica em qualquer alteração no funcionamento da empresa de panificação, seja nos dias, horários ou modo de operação.

4- DAS INSCRIÇÕES

4.1 - DA EMPRESA
Artigo 8º: A inscrição para participar do Festival “Pães & Quitandas de Minas” se fará mediante o preenchimento e a assinatura da ficha de inscrição (conforme o modelo no Anexo I), na qual deverão constar os dados da empresa de panificação.

Artigo 9º: No ato da inscrição será cobrado o valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), sendo 1+5 parcelas de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais) cada, referente à participação no festival e recebimento de material de divulgação na empresa: cada empresa de panificação receberá 01 (uma) urna, 1 (um) banner, 01 (um) cartaz, 500 (quinhentos) Flyers, 3.000 (três mil) cupons, 01 (um) Móbile e 01 (um) display.

Artigo 10°: A empresa somente poderá participar do Festival após a assinatura do contrato de prestação de serviço Sebraetec para a capacitação, tendo como órgão executador o Instituto Tecnologico da Panificação e Confeitaria - ITPC.

Parágrafo Único: A capacitação das empresas tem por objetivo aprimorar o trabalho prestado buscando melhoria contínua de seus processos, tendo início em 20 de junho de 2013.

Artigo 11º: O prazo para entrega da ficha de inscrição no Festival “Pães & Quitandas de Minas” será até o dia 10/05/2013.

4.2 - DO PRODUTO

Artigo 12º: A receita do produto inscrito deverá constar em documento “Ficha Técnica” (conforme o modelo no Anexo II) que contenha o descritivo completo da receita com seus ingredientes, com as quantidades utilizadas, o modo de preparo e o nome do criador ou preparador da receita.

Parágrafo único: O produto deverá ser produzido exclusivamente na empresa cadastrada e estar exposto no ponto de venda em todos os dias durante a realização do festival;

Artigo 13º: A inscrição da receita do produto será no período de 15 a 30 de junho de 2013.

5- DO CONCURSO
Artigo 14º: A Comissão Organizadora do Festival “Pães & Quitandas de Minas” nomeará uma Comissão Executiva, devidamente constituída por membros da AMIPÃO e do ITPC, que ficará responsável por todos os atos relativos à realização e à promoção do Festival “Pães & Quitandas de Minas”, cabendo-lhe deliberar sobre todos os casos omissos não previstos nesse regulamento.

Artigo 15º: A empresa de panificação inscrita cede à Comissão Organizadora do Festival “Pães & Quitandas de Minas” o direito de usar a foto e a receita do produto inscrito para publicações de interesse do Festival “Pães & Quitandas de Minas”.

Artigo 16º: Cada empresa de panificação receberá 3.000 (três mil) cupons a serem distribuídos aos seus clientes para votação. Nesses cupons constarão dados do cliente (nome completo, identidade, endereço, telefone, e-mail) e os quesitos da votação do Festival “Pães & Quitandas de Minas”.

Parágrafo único - A empresa participante deverá comprometer-se na distribuição e coleta dos cupons de avaliação preenchidos pelos clientes.

Artigo 17°: Os cupons só serão válidos se estiverem com os campos obrigatórios preenchidos (NOME e TELEFONE).

Artigo 18º: A urna recebida será para inserção dos cupons de votação e será lacrada no ato da entrega. Em caso de violação do lacre a empresa será automaticamente desclassificada.

6- DAS SELEÇÕES E JULGAMENTOS

Artigo 19º: Os julgamentos serão realizados em 02 (duas) etapas, sendo a primeira através do “Júri Popular”, que será composto pelos clientes das empresas de panificação que votarão através dos cupons. E a segunda etapa ficará sob a responsabilidade do “Júri Técnico”, que será composto por 05 (cinco) membros: 01 (um) representante da AMIPÃO, 01 (um) representante do ITPC, 01 (um) representante do SEBRAE-MG, 01 (um) representante da FIEMG e 01 (um) membro convidado. Os votos dos júris terão igual peso em ambos os julgamentos.

Artigo 20°: A 1ª etapa ocorrerá no período de 04 de setembro a 04 de outubro de 2013 pelo “Júri Popular” considerando os seguintes quesitos:
a) Quanto ao produto: sabor e aparência;
b) Quanto à empresa de panificação: atendimento e higiene do local.
Parágrafo Único – Cada quesito será avaliado e receberá uma nota de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos, não se admitindo notas fracionadas.

Artigo 21º: A partir do dia 05 de outubro de 2013 serão recolhidos, na empresa de panificação participante, os cupons para apuração dos votos do “Júri Popular”, conforme informações que constam no artigo 15º.

Parágrafo Único: As urnas, lacradas, serão abertas por um representante do ITPC juntamente com um representante da empresa participante.

Artigo 22º: A nota aferida através do “Júri Popular” será a média aritmética dos votos validos. Essa média será averiguada pela Comissão Executiva do Festival “Pães e Quitandas de Minas” durante os dias 12 e 15 de outubro de 2012. As 05 (cinco) empresas com a pontuação mais alta serão classificadas para a segunda etapa.

Parágrafo Único: Só estarão aptas as empresas que obtiverem 300 ou mais cupons de votação, válidos, dentro da urna.

Artigo 23º: Caso haja empate, o critério de desempate será definido da seguinte forma: Primeiro a maior pontuação do quesito Sabor; segundo Aparência; terceiro Atendimento; quarto Higiene do local. Caso continue o empate, a definição será por sorteio.

Artigo 24º: O resultado dos votos do “Júri Popular” será divulgado, no dia 10 de outubro de 2013, nos sites: www.amipao.com.br, www.institutoitpc.org.br, www.padariasdobrasil.com.br e www.paesequitandasdeminas.com.br. As empresas classificadas também serão comunicadas através de e-mail e contato telefônico.

Artigo 25º: A 2ª etapa, que compreende a votação do “Júri Técnico”, será realizada entre os dias 22 e 24 de outubro de 2013, no Expominas, à Av. Amazonas, 6030, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, durante a Feira Superminas Food Show.

Artigo 26º: As 05 (cinco) empresas classificadas na 1ª etapa deverão enviar para a 2ª etapa um representante da empresa, a pessoa responsável pelo desenvolvimento da receita, assim como exemplares frescos do produto concorrente em quantidade suficiente para a prova do “Júri Técnico”.

Artigo 27º: A avaliação feita pelo “Júri Técnico” irá considerar somente aspectos relativos ao produto em relação a:
a) Aparência;
b) Sabor;
c) Textura;
d) Aroma;

Parágrafo Único – Cada quesito será avaliado e receberá uma nota que deverá ter a pontuação de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos, não se admitindo notas fracionadas.

Artigo 28º: Caso haja empate nas pontuações das empresas, o critério de desempate será definido da seguinte forma: Primeiro a maior pontuação em relação ao quesito Sabor; segundo a Aparência; terceiro a Textura; quarto Aroma; e, caso continue o empate, o vencedor será definido pela maior pontuação obtida através do “Júri Popular”.

7- DA PREMIAÇÃO
Artigo 29º: Todas as empresas participantes do Festival “Pães & Quitandas de Minas” receberão certificados de participação emitidos pela AMIPÃO e ITPC, em parceria com o SEBRAE-MG.

Artigo 30º: As 05 (cinco) empresas de panificação que forem classificadas para final, eleitas pelo “Júri Popular”, receberão, além do certificado de finalista, o prêmio a ser definido.

Artigo 31º: A empresa de panificação premiada com o título de “Melhor Produto” receberá, além do certificado de vencedora do concurso, medalha ao responsável pelo desenvolvimento da receita do produto premiado, troféus e demais premiações a serem definidas.

Artigo 32°: A empresa de panificação que apresentar maior número de cupons válidos será premiada com um troféu com o título de “Destaque em arrecadação de votos”.

8- DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 33º: Todos os votos do “Júri Popular” e do “Júri Técnico” estarão disponíveis às empresas participantes para averiguação durante 60 (sessenta) dias.

Artigo 34º: A Comissão Executiva do Festival “Pães & Quitandas de Minas” sugere que, no ato da coleta da urna, seja sorteado um cupom para que o cliente votante receba da empresa de panificação um brinde, à escolha da direção da empresa. Esse cupom após o sorteio voltará à urna para que seja contabilizado juntamente com os demais votos do “Júri Popular”.

Artigo 35º: Nos casos de não cumprimento das normas estipuladas neste regulamento por parte das empresas de panificação participantes, caberá à Comissão Executiva tomar todas as medidas cabíveis para resguardar os interesses do Festival.

Artigo 36°: Os casos omissos neste regulamento serão tratados e deliberados pela Comissão Executiva, cujo parecer e decisão serão irrevogáveis e irrecorríveis.

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